Manifesto de Paralisação do
grupo PET-Ciências Sociais/UFRGS
O PET – Programa de Educação Tutorial – é um programa
de longo prazo que visa realizar, dentro da universidade
brasileira, o modelo – previsto na constituição brasileira -
de indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão. O PET,
criado em 1979, esteve, durante vinte anos, sob o acompanhamento e
avaliação da CAPES. A partir do ano 2000, o programa passou a ser
vinculado à Secretaria de Educação Superior – SESu/MEC. Este
é um programa acadêmico direcionado a alunos regularmente
matriculados em curso de graduação.
O PET objetiva envolver os estudantes que dele participam num
processo de formação integral, propiciando-lhes uma compreensão
abrangente e aprofundada de sua área de estudos e da sociedade.
Afirmamos que viemos cumprindo com esses objetivos, por acreditar
na potencialidade do programa em incidir positivamente sobre a
graduação superior do Brasil, ainda que o Ministério da Educação
não nos forneça as condições que são de sua prerrogativa.
Dentro do MEC a SESu (Secretaria de Ensino Superior), departamento
responsável pelo PET, não possui estrutura suficiente para
administrar um programa com a dimensão do PET: opera com poucos
funcionários, não estabelece comunicação eficiente com os grupos,
não possui planejamento específico para o programa, não garante
suporte(financeiro ou institucional) às ações do programa e como se
não bastasse sistematicamente atrasa o pagamento das bolsas (de
tutores e de graduandos) e o repasse das verbas(destinadas a
manutenção dos grupos).
Entendemos que esses não são problemas pontuais e isolados do PET,
mas sim de todas as esferas da educação do país. A origem desses
problemas não é mera falha administrativa, mas fruto de sucessivas
gestões políticas que não priorizavam, nem priorizam, o
investimento na qualidade da educação brasileira. Sendo o PET um
programa que visa melhorar a qualidade da educação superior, assim
como incrementar a relação entre universidade e a sociedade
brasileira como um todo, repudiamos o descaso com que
historicamente vem sendo geridas as políticas educacionais
brasileiras.Uma vez que se trata de problema político, deve ser
combatido politicamente, como já o fizemos quando da ameaça de
extinção do programa em 1997.
De acordo com as diretrizes do programa os alunos bolsistas são
proibidos de exercer qualquer outra atividade remunerada,
dedicando-se integralmente ao PET. Dessa forma o pagamento em dia é
essencial para manutenção do estudante na universidade, subsidiando
não só atividades do programa e acadêmicas em geral (compra de
livros, confecção de pôsters, participação em eventos científicos),
mas também transporte, alimentação e moradia.
Hoje, 04 de maio de 2009, recebemos o pagamento das bolsas
referentes ao mês de janeiro e sobre os meses restantes e as taxas
acadêmicas não há previsões seguras - assim como não se cogita a
correção dos valores em atraso. Diante disso, não vemos outra
alternativa se não paralisar as atividades até, no mínimo, a
normalização dos pagamentos.
Portanto, afirmamos: o grupo PET Ciências Sociais da UFRGS
manifesta sua indignação e, tornando-a pública por meio deste,
solicita apoio da comunidade e exige esclarecimentos das
autoridades responsáveis.
Porto Alegre, 04 de maio de 2009.
